Menor de idade é obrigado a declarar Imposto de Renda?

03/05/2023

Crianças e adolescentes menores de 18 anos podem ser obrigados a declarar o Imposto de Renda caso se enquadrem em alguma das regras de declaração, mesmo que não atinjam a maioridade legal.

A declaração deve ser feita pelos adultos responsáveis se o menor não for incluído como dependente na declaração de um dos pais ou responsáveis. As situações mais comuns são quando o menor recebeu pensão alimentícia acima de R$ 40 mil em 2022 ou herdou um imóvel em valor superior a R$ 300 mil.

Se o menor se enquadrar em qualquer outra regra de obrigação, como ter recebido mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, estará obrigado a declarar. Para declarar filhos como dependentes, os pais devem incluir suas rendas e gastos com educação e saúde na declaração.
É necessário avaliar se a inclusão do dependente aumentará a tributação dos pais. É recomendado fazer simulações para escolher o formato com menos imposto a pagar ou com mais restituição.

A ajuda de profissionais qualificados pode ser útil na hora de fazer a declaração, está em dúvida sobre como fazer a sua declaração? Entre em contato com a nossa equipe!


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